Ricardo Yukio Fernandes Kawamura, Advogado

Ricardo Yukio Fernandes Kawamura

São Paulo (SP)
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Artigo · há 12 anos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a sua relação com a Ordem Econômica

1 ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 O artigo 170 da Carta Magna enuncia a ordem constitucional vigente referente à Economia. Erigindo a valorização do trabalho humano e a livre...
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Ricardo Yukio Fernandes Kawamura, Advogado
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Artigo · há 12 anos

A Síndrome de Alienação Parental (S.A.P.) e sua relação com os litígios conjugais

Alguns dos conflitos mais comuns e constantemente discutidos nas Varas de Família, dizem respeito ao núcleo da família na sociedade brasileira, sendo esse compreendido como os pais e os seus...
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Ricardo Yukio Fernandes Kawamura, Advogado
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Artigo · há 12 anos

Estudo sobre a Ação Civil "Ex delicto"

1. Actio civilis ex delicto O código civil preconiza em seu artigo 927 a necessidade de reparação para aquele que causar dano a outrem por ato ilícito de repará-lo. O mesmo diploma legislativo traz...
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